Etiqueta: TEODORO BASTOS DE ALMEIDA BURLA

Nas comunidades angolanas, tem sido frequente observarmos venda de casas arrendadas por parte dos seus proprietários (senhorio), sem dar a ...

Além do Código Civil que constitui o diploma básico regulador do contrato de arrendamento em geral, existem outras leis civis ...

O pacto de preferência consiste na convenção pela qual alguém assume a obrigação de dar preferência a outrem na venda ...

Sempre que se celebra o contrato de arrendamento, os sujeitos do referido contrato adquirem direitos e obrigações próprios que o ...

Autores como Antunes Varela e Manuel de Andrade defendem que esta norma atribui ao preferido um direito de se substituir ...

A pergunta que pode ser levantada nessa hipótese seria o de sabermos como ficaria o direito de preferência do arrendatário ...

Podemos dizer que o acordo de preferência é uma das fontes do direito de preferência, diz TEODORO BASTOS DE ALMEIDA. ...

Ao celebrarem um contrato de arrendamento, os sujeitos deste contrato adquirem os seus próprios direitos e obrigações que este lhes ...